O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (28) a transferência da ação principal movida contra Ricardo Coutinho, no âmbito da Operação Calvário, da justiça comum para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Na ação, o ex-governador da Paraíba e ex-assessores são acusados de formarem uma organização criminosa, instalada entre 2011 e 2018, para desviar dinheiro da Saúde por meio de organizações sociais que administravam hospitais do estado.
A decisão de Gilmar Mendes acatou um recurso apresentado pela defesa de Coutinho, contra uma determinação do TRE-PB de abril deste ano que se declarou incompetente para julgar a questão, transferindo-a para o Tribunal de Justiça da Paraíba. Agora, o caso voltará a corte eleitoral.
“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar”, declarou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha opinado num caminho contrário. Para a subprocuradora Geral, Claudia Marques, a competência para julgar o processo é do Tribunal de Justiça da Paraíba.
De acordo com ela, a investigação demonstrou que o grupo não foi estruturado para fins eleitorais, sendo o foco principal enriquecer os seus integrantes com dinheiros dos cofres públicos.
Agora, a PGR pode entrar com recurso para que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
Defesa
Um dos advogados de defesa do ex-governador, Igor Suassuna, afirmou que a decisão se refere ao processo principal, mas a expectativa é que a partir desse entendimento todos os outros sigam o mesmo caminho.
Ainda de acordo com a assessoria jurídica do ex-governador, “a decisão é um sinal claro de que a jurisprudência da mais alta Corte do país deve ser respeitada e de que os direitos fundamentais devem ser protegidos”.
g1 Paraíba
fonte: Blog do Dércio
